DELIBERAÇÃO Nº 171 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 171 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 167, de 08/09/2009, publicada no DOU de 09/09/2009 na pág. 7, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual “O Homem da Lagoa Santa”, da proponente Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO