DELIBERAÇÃO nº. 171 de 02-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-10-2013

Aprovar o remanejamento de fontes de recurso dos projetos "Periscópio", "Irmã Dulce", "Lino", "Sem Pena", "Trago Comigo"; Suspender a autorização para captação pelo projeto "De Pernas Pro Ar 2"

Publicado em 07/10/2013 10h27

Mês:: Outubro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0428 – Periscópio

Processo: 01580.040253/2010-85

Proponente: Paleoteve Produção Cultural Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.619.171/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.049.054,92 para R$ 2.012.850,24

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 944.762,02

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.325-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 896.602,18 para R$ 555.968,48

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 22.675-0

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0265 – Irmã Dulce

Processo: 01580.019788/2012-59

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 8.993.987,28

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 766.115,31

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.590-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.592-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 944.287,92 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.591-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.050.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.747-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0435 – Lino

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: Star Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.483.708,50 para R$ 8.406.299,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.804-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.225.914,32

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.806-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.515.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.805-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 485.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.807-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0354 – Sem Pena

Processo: 01580.033532/2010-92

Proponente: Heco Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.205.194/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: R$ 964.009,07

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.808,62 para R$ 380.808,62

Banco: 001- agência: 3326-X conta corrente: 19.591-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

12-0222 – Trago Comigo

Processo: 01580.016025/2012-56

Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.860.494/0001-23

Valor total aprovado: R$ 864.384,82

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.165,57 para R$ 301.165,57

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.830-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja aprovação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 113, de 07 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0131 – De Pernas Pro Ar 2

Processo: 01580.012507/2011-56

Proponente: Morena Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 499/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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