DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 28 DE JUNHO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 29 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 15).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-2081 – A Ilha da Morte
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M Margarita Hernandez Pascual
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.156.362,92
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.117.481,69
Banco: 001- Agência: 3653-6 – Conta Corrente: 12.322-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.463.563,08 para R$ 600.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 863.563,08
Banco: 001- Agência: 3653-6 – Conta Corrente: 27.801-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Manoel Rangel
Diretor-Presidente