DELIBERAÇÃO Nº 170 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 170 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os redimensionamentos dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0227 – A Primeira Vez de Priscila
Processo: 01580.009102/2004-10
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.136.833,30 para R$ 4.873.229,73
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 5.278-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 724.876,29 para R$ 643.750,10
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.170-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 333.787,35 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

07-0256 – Histórias de Amor Duram Apenas 90 Minutos
Processo: 01580.024576/2007-26
Proponente: Tipos e Tempos Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.939.739/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.156.882,30 para R$ 1.546.015,97
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 125.840,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.944-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 768.715,17
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.945-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.

08-0105 – O Trabalho do Galinha Preta
Processo: 01580.010574/2008-31
Proponente: 34 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 04.852.671/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.360.373,35 para R$ 1.150.420,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 971.695,26 para R$ 838.894,75
Banco: 001- agência: 2872-X conta corrente: 24.183-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 116.315,00 para  54.004,56
Banco: 001- agência: 2872-X conta corrente: 24.182-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 322, realizada em 08/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente