DELIBERAÇÃO Nº 170 DE 06 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 170 DE 06 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2004, Seção 1, folha 23)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04.0114 – Na Praia - Programa
Processo: 01580.004083/2004-27
Proponente: Anna Maria Botelho Bastos
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 082.989.247-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 972.550,00
Valor Aprovado no Artigo 25 da Lei no 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17.820-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.

04.0184 – Batalha - Comercialização
Processo: 01580.007016/2004-64
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 697.423,60
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 662.552,42
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21.419-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE