DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2007, Seção 01, Folhas 22 e 23)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060175 – 90 Anos de Antonio Callado – A literatura a Serviço do Brasil
Processo: 01580.020731/2006-54
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060119 – Fumando Espero
Processo: 01580.014449/2006-38
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

040150 – Xuxinha e Guto Contra os Monstros de Espaço
Processo: 01580.005769/2004-35
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060400 – Um Certo Olhar
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

040257 – O Magnata
Processo: 01580.011311/2004-15
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060369 – Epoxy
Processo: 01580.042404/2006-53
Proponente: Central de Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.400.776/0001-48
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

060284 – Antonia - Comercialização
Processo: 01580.034902/2006-22
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060148 – Suíte Bahia – Reencontro com Agnaldo Siri
Processo: 01580.017898/2006-38
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO