DELIBERAÇÃO Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 25 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 09).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 18 da Lei nº 8.313/91.

040325– Histórias da Mata atlântica o Macuco
Processo: 01580.013816/2004-14
Proponente: Grifa Com e Produções Cin Audiovisuais e Artist. Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040327– O Brasil da Pré História
Processo: 01580.013817/2004-69
Proponente: Grifa Com e Produções Cin Audiovisuais e Artist. Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030263 – Morro da Conceição
Processo: 00050.003481/2003-71
Proponente: Crisis Produtivas - Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.858.795/0001-24
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040299 – Pixcodelics – Abracadabra e a Armadilha
Processo: 01580.012992/2004-39
Proponente: MOP Digital Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.193.472/0001-21
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE