DELIBERAÇÃO Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2006
DELIBERAÇÃO Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 15 de 20 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 16)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024052 – A Rebelião dos Estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto-Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.178.368,40 para R$ 626.560,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 719.450,00 para R$ 356.682,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 Conta Corrente: 8.184-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 238.550,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 Conta Corrente: 9.377-7
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: Encerrado em 31/12/2005
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
012073 – As Lutas do povo brasileiro – do Tacape ao AR 15.
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
024059 – Deserto Feliz
Processo: 01400.006759/2002-26
Proponente: Camará Filmes Ltda.
Cidade/UF: Camaragibe / PE
CNPJ: 05.372.189/0001-67
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 3º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
000359– Gatão de Meia Idade
Processo: 01400.007584/2000-11
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.392.204,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 11.459-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 443.750,00 para R$ 543.750,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 11.451-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 723.996,60 para R$ 623.996,60
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 18.326-1
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art.4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento no termo do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023987– O Demoninho de Olhos Pretos
Processo: 01400.005806/2002-14
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.513.922,00 para R$ 1.398.823,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.513-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 938.225,90 para R$ 828.882,04
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.515-x
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011969 – O Veneno da Madrugada
Processo: 01400.004796/2001-19
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art.6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024088– As Aventuras de Reina Caiman Em O Resgate de Maneco
Processo: 01400.007053/2002-81
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.711.523,00 para R$ 5.394.793,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.914-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.928-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 425.946,85 para R$ 125.000,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 15.929-8
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 7º Aprovar o redimensionamento e a troca de titularidade da proponente “Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda” para “Bang Bang Filmes Produções Ltda” e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040106– Tati, O Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.701.654,00 para R$ 2.843.154,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.015.572,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.774-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.775-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.996,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.776-8
Aprovado na RDC nº 166, de 18/01/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE