DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 19 e 20).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá ” para ” Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá”.

02-4156– Encontro com Milton Santos ou o Mundo Global Visto do Lado de Cá
Processo: 01400.007894/2002-99
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

060061 – O Teatro de Augusto Boal
Processo: 01580.008733/2006-71
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO