DELIBERAÇÃO Nº 169 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
DELIBERAÇÃO Nº 169 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 10 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 10).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09- 0214 – Lagoa de Araruama
Processo: 01580.018326/2009-19
Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda.
Cidade/UF: Cabo Frio/RJ
CNPJ: 86.628.492/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 146.755,43
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 132.707,39
Banco: 001- agência: 4.075-4 conta corrente: 15.357/5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 320, realizada em 25/08/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0158 – Desejo Secreto
Processo: 01580.014764/2009-16
Proponente: ACS Mulltimidiax Ltda. ME
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 03.418.287/0001-62
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.264.074,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.871,06
Banco: 001- agência: 0.016-7 conta corrente: 55.984/9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 0.016-7 conta corrente: 55.985/7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 320, realizada em 25/08/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente