DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 58).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
98-4842 – O Amor do Outro Lado da Terra
Processo: 01400.000756/1998-78
Proponente: Nhock Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.528.452/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.249.469,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.001-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 127.044,16
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.023-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 6.249.517,66 para R$ 1.710.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.003-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente