DELIBERAÇÃO nº. 167 de 24-09-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-09-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Triunfo", "Trash" e "Mate Me Por Favor"

Publicado em 26/09/2013 12h42

Mês:: Setembro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0305 – Triunfo

Processo: 01580.032148/2010-72

Proponente: Ramos e Ramos Publicidades S/S

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.379.004/0001-95

Valor total aprovado: R$ 959.454,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 911.481,30 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 911.481,30

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.896-3

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0321 – Trash

Processo: 01580.014541/2013-27

Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 67.431.718/0004-56

Valor total aprovado: R$ 28.001.445,14

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 622.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.209-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 628.897,50

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.208-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.371.102,50

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.551-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Retificar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0446 – Mate Me Por Favor

Processo: 01580.018248/2012-58

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 1.584.338,76

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 905.121,82 para R$ 755.121,82

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 34.205-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 39.952-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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