DELIBERAÇÃO Nº 167 DE 04 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 167 DE 04 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 05 de agosto de 2004, Seção 1, folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Valor total do orçamento aprovado: R$ 819.350,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 678.382,50 para R$ 778.382,50
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.674-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 102, realizada em 03/08/2004.

Art. 2º Prorrogar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

000381 – Wood & Stock: Sexo Orégano e Rock’n Roll
Processo: 01400.007776/2000-19
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 102, realizada em 03/08/2004.

Art. 3º Aprovar redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030279 – O Arquivo
Processo: 00050.003571/2003-61
Proponente: Micro Art Digital Serviços Técnicos e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.822.843/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 176.760,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 120.000,00 para R$ 167.922,46
Banco: 001 - Agência: 1842-2 Conta Corrente: 14.068-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 102, realizada em 03/08/2004.

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo, de “O Coração Pede Socorro – Parte III” para “Eu Amo Meu Coração – Filme Por Um Fio”:

000231 – Eu Amo Meu Coração – Filme Por Um Fio
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas Internacional Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 5º Ratificar a aprovação de redução de contrapartida e o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

000221 – Jorge Amado – O Menino Grapiúna
Processo: 01400.004124/2000-22
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 415.750,00 para R$ 289.981,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - Agência: 1253-x Conta Corrente: 14.396-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovada Ad-referendum em 29/08/2003

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE