DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 58).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0425 – Pelos Cantos do Planeta Olinda
Processo: 01580.046141/2006-51
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 152.460,32
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 152.460,32 e remanejado para o Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 144.837,30.
Banco: 001- Agência: 1842-2 - Conta Corrente: 17.494-7
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente