DELIBERAÇÃO nº. 166 de 04-12-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-12-2014
- Mês:
- Dezembro
- Classificação:
- Fomento
A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0193 – Hora de Comer
Processo: 01580.011574/2013-15
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total aprovado: de R$ 1.211.210,00 para R$ 1.068.550,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.150.649,50 para R$ 1.015.122,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.668-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 549, realizada em 02/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0280 – Glitter Model
Processo: 01580.013108/2013-74
Proponente: Monster Movie Produções e Casting Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.876.997/0001-36
Valor total aprovado: R$ 2.666.481,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 930.535,03
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 24.605-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.602.621,92 para R$ 1.602.621,97
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 23.128-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 549, realizada em 02/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0281 – Até que a Morte nos Separe – 2ª Temporada
Processo: 01580.017006/2013-28
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.167.375,73 para R$ 1.272.638,89
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 1.034.160,00 para R$ 1.209.006,99
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 13.831-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 549, realizada em 02/12/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana dos Santos Alcântara
Diretora-Presidente Substituta