DELIBERAÇÃO Nº 166 DE 03 DE AGOSTO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 166 DE 03 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149 de 04 de agosto de 2004, Seção 1, folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91.

040123 – Brasil Plural VII
Processo: 01580.004474/2004-41
Proponente: Tambke Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 74.107.475/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 480.857,57
Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 480.857,57
Banco: 001- Agência: 3086 - Conta Corrente: 14.421-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE