DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0156 – Segurança Nacional
Processo: 01580.005933/2004-12
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade/UF: Criúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.317.125,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 20.701-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 22.411-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 280.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 401.268,75
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 20.703-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art.1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0303 – Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.097.787,91 para R$ 1.097.221,07
Valor aprovado no Artigo 1º -A da Lei nº 8.685/93: R$ 786.228,26
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 23.398-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 256.670,25 para R$ 256.103,41
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 26.496-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0300 – Bastidores
Processo: 01580.039279/2005-13
Proponente: Circus Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.645.012/0001-97
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO