DELIBERAÇÃO Nº 165 DE 02 DE AGOSTO DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 165 DE 02 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 149 de 04 de agosto de 2004, Seção 1, folha 10)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
013696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.012.746,07
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.617-4
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 1.012.746,07 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030135 – Enquanto Eu Estiver Vivo
Processo: 00050.002289/2003-67
Proponente: Arte Em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Período de captação: até 31/12/2004.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE