DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 26 DE JUNHO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 26 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 12).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0277– Pequenas Histórias
Processo: 01580.037384/2005-18
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.764.171,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.963,26 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 27.573-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 640.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 545.000,00 para R$745.963,26
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 30.480-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

02-4013– O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.346.176,52
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 678.867,69
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.964-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 15.220-x
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0005– Bisa Bia, Bisa Bel
Processo: 01580.000007/2004-42
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Carlos Oswald – O Poeta da Luz, o Filme” para ”Carlos Oswald – O Poeta da Luz”.

02-4105 – Carlos Oswald – O Poeta da Luz
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos e Projetos Culturais Ltda
Cidade/UF: Guapimirim / RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

05-0003– Floresta Amazônica
Processo: 01580.001175/2005-36
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá/SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Prazo de captação: até 31/12/2008.

04-0247– O Brasil dos Tropeiros
Processo: 01580.010455/2004-54
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá/SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.

07-0517– Cozinha Punk
Processo: 01580.047518/2007-71
Proponente: Pródigo Films Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 878.700,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 699.150,00 para R$ 704.999,37
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.612-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO