DELIBERAÇÃO nº. 164 de 26-11-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-11-2014
- Mês:
- Novembro
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0449 – Entrelinhas
Processo: 01580.038230/2013-53
Proponente: Augustinho Pasko
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.937.797/0001-09
Valor total aprovado: de R$ 2.483.400,25 para R$ 2.811.169,03
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.359.230,03 para R$ 1.870.610,58
Banco: 001- agência: 3510-6 conta corrente: 31.366-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 546, realizada em 04/11/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente