DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 25 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 25 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0021 – Antonio Meneses – A Câmera e o Violoncelo
Processo: 01580.003729/2007-00
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.626.688/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.229.543,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 27.610-3
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 27.611-1
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 226, realizada em 29/05/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente