DELIBERAÇÃO Nº 164 DE 22 DE MAIO DE 2006

DELIBERAÇÃO No 164, DE 22 DE MAIO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2006, Seção 01, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984885 – O Poeta da Vila
Processo: 01400.007368/2002-78
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Aprovado na RDC nº 182, de 18/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012081 – Minerva é Nome de Mulher
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M Margarita Hernadez Pascual.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.843.965,69 para 3.506.362,92
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 980.000,00 para R$ 1.117.481,69
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12322-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 896.972,56 para R$ 1.463.563,08
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12.833-3
Aprovado na RDC nº 182, de 18/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984866 – Cafundó
Processo: 01400.008191/1998-59
Proponente: Prole de Adão Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 49.079.395/0001-59
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE