DELIBERAÇÃO Nº 163 DE 22 DE MAIO DE 2006

DELIBERAÇÃO No 163, DE 22 DE MAIO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2006, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

030201 – Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau serviços e Produtos Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.504.898,61 para R$ 1.446.274,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 15.547-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 141.376,20
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 15549-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 15.549-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

050035 – Hercules 2456
Processo: 01580.002815/2005-25
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024176 – Um Homem Qualquer
Processo: 01400.008015/2002-46
Proponente: Encruzilhada Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.610.548/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar a alteração de título de “Carnaval” para “Filhos do Carnaval”.

040048 – Filhos do Carnaval
Processo: 01580.001517/2004-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE