DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 22 DE JUNHO DE 2007

Publicado em 29/01/2011 17h27

DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 22 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 25 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 22 e 23).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0091 – Território 9 Ponto 8
Processo: 01580.011870/2006-97
Proponente: LCV Vídeo Comunicação S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: R$ 537.920,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 211.024,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.495-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.496-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0447 – Compassos
Processo: 01580.052495/2005-54
Proponente: Cena Rio Comunicação Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.192.578/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.678.770,82
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 4045-2 – Conta Corrente: 6.402-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 4045-2 – Conta Corrente: 6.403-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 350.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 4045-2 – Conta Corrente: 6.404-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0092 – O Catador de Sonhos
Processo: 01580.011866/2006-29
Proponente: LCV Vídeo Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.209.740,80
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 571.008,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.607-6
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 177.100,80
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.608-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.609-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0292 – A Casa Elétrica
Processo: 01580.038411/2005-70
Proponente: Panda Filme Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.802.820,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 – Conta Corrente: 21.691-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 457.679,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 – Conta Corrente: 21.692-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 2806-1 – Conta Corrente: 21.693-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0093 – A Coisa Maluca
Processo: 01580.011871/2006-31
Proponente: LCV Vídeo Comunicação Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: R$ 273.382,32
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 131.473,25
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.490-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 28.147,32
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.494-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 – Conta Corrente: 22.493-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0159 – A Família Real
Processo: 01580.018667/2006-41
Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.283.625/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.000.101,55
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 13.256-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 13.268-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 – Conta Corrente: 13.269-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0237 – O Senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.010.918,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 3519-x – Conta Corrente: 10.975-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.660.373,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.660.373,00
Banco: 001- Agência: 3519-x – Conta Corrente: 10.976-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art.1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0360 – Programa Casé
Processo: 01580.041365/2006-77
Proponente: Pindorama Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 810.742,11
Valor aprovado no Artigo 1º -A da Lei nº 8.685/93: R$ 770.205,01
Banco: 001- Agência: 1.572-5 – Conta Corrente: 13.938-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 810.742,11 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0013 – Amsterdam
Processo: 01580.001916/2005-89
Proponente: Edson Soares do Nascimento
Cidade/UF: Natal / RN
CNPJ: 07.077.834/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.388.279,95
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 954.279,95 para R$ 1.288.279,95
Banco: 001- Agência: 1533-4 – Conta Corrente: 22.252-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 334.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0065 – Sobral
Processo: 01580.005914/2005-69
Proponente: Canal Laranja Produções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.728.475/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios, nos termos do Art.1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0204 – Cidades Inventadas
Processo: 01580.008263/2004-88
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0203 – Maurício de Sousa: Nossa Gente
Processo: 01580.008260/2004-44
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 10º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0110 – O Homem Que Roubou o Mundo
Processo: 01580.003919/2004-76
Proponente: Turning Point Produções Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.325.903/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.456.850,72 para R$ 3.124.014,35
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 834.647,49
Banco: 001- Agência: 2822-3 – Conta Corrente: 20.022-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 283.805,46
Banco: 001- Agência: 2822-3 – Conta Corrente: 22.265-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 11º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0364 – Segurança Nacional - Comercialização
Processo: 01580.041668/2006-90
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade/UF: Criciúma / SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 12º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0247 – O Brasil dos Tropeiros
Processo: 01580.010455/2004-54
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0003 – Floresta Amazônica
Processo: 01580.001175/2005-36
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 13º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO

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