DELIBERAÇÃO Nº 163 DE 19 DE JULHO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 163 DE 19 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 20 de julho de 2005, Seção 1, Folha 26)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
05-0070 – O Diário de Naná.
Processo: 01580.006132/2005-47.
Proponente: Radar Cinema e TV Ltda.
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP.
CNPJ: 02.947.857/0001-49.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.044.273,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - Agência: 3006-6 - Conta Corrente: 9.066-2.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 892.298,40
Banco: 001 - Agência: 3006-6 - Conta Corrente: 9.067-0
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91
05-0090 – Margem – O Filme.
Processo: 01580.007869/2005-87.
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 798.497,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 798.497,00
Banco: 001 - Agência : 1572-5 - Conta Corrente: 12.395-1.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE