DELIBERAÇÃO nº. 163, de 04-09-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 05-09-2012

Aprovar a captação pelos projetos audiovisuais "João e Valdinha", "Diminuta", "Maldita", "Um Contra Todos"

Publicado em 13/09/2012 13h05

Mês:: Setembro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0206 – João e Valdinha

Processo: 01580.016459/2011-75

Proponente: Sereia Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Salvador/ BA

CNPJ: 09.355.997/0001-77

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.832.145,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 114.542,00

Banco: 001- agência: 4279-X conta corrente: 21.585-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 447, realizada em 10/07/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0076 – Diminuta

Processo: 01580.006011/2012-24

Proponente: Tarumã Assessoria Produções e Serviços Artísticos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.720.343/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.587.745,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 26.997-2

Aprovado em ad referendum em 31/08/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0143 – Maldita

Processo: 01580.009485/2012-28

Proponente: Luz Mágica Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.586.513/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.637.737,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.298-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.297-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 449, realizada em 02/08/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0127 – Um Contra Todos

Processo: 01580.009203/2012-92

Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 94.100.302/0001-85

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.227.410,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 666.040,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 32.048-X

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 32.047-1

Aprovado em ad referendum em 31/08/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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