DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 29 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 29 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 02 de agosto de 2004, Seção 1, folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera: 

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91. 

04-0073 - Eldorado
Processo: 01580.002346/2004-63
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.788.513,47
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.427-5
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.426-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004. 

04-0106 – Tati, o Filme.
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Fraiha Produções de Eventos Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.908.404,89
Valor Aprovado no Artigo 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.095-0
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 2.612.984,65
Banco: 001 - Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 30.097-7
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004. 

Art. 2o - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91 

04-0138 – O Cerrado
Processo: 01580.005038/2004-90
Proponente: Paulo A. S. Rufino.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 232.632.378-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 222.551,65
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 222.551,65
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.141-0
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 100, realizada em 19/07/2004. 

04-0140 – Mata Atlântica – Uma Paisagem
Processo: 01580.005037/2004-45
Proponente: Paulo A. S. Rufino.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 232.632.378-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 146.802,41
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 146.802,41
Banco: 001 - Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 14.140-2
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 100, realizada em 19/07/2004. 

04-0118 – 20 Anos de Tangos e Tragédias
Processo: 01580.004235/2004-91
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: R$ 602.236,66
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 572.124,82
Banco: 001 - Agência: 2817-7 - Conta Corrente: 20.221-5
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 95, realizada em 08/06/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação 

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE