DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 18 DE JULHO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 18 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2005, Seção 1, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0143 – A Última Estação.
Processo: 01580.015041/2005-01.
Proponente: Asa Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.207.483,62.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00.
Banco: 001 - Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 13.431-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.261.711,86.
Banco: 001 - Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 13.432-5.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 575.397,58.
Banco: 001 - Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 13.433-3.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 125, realizada em 21/06/2005.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0130 – Na Moda.
Processo: 01580.012956/2005-56.
Proponente: Gullane Filmes Ltda – EPP.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 01.378.559/0001-12.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.982.700,00.
Valor aprovado no Artigo 39 da MP nº 2.228/01: 5.683.565,00.
Banco: 001 – Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 10.373-X.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 126, realizada em 05/07/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE