DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 10 DE AGOSTO DE 2011
- Mês:
- Agosto
- Classificação:
- Fomento
(Publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 11 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 13).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.
08-0308 - Saara
Processo: 01580.031296/2008-55
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.967.809,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.610-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.262.168,66 para R$ 219.418,66
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.613-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.957.250,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.611-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.527-2
Prazo de captação: até 31/12/2011
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento