DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 29 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 29 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 146 de 30 de julho de 2004, Seção 1, folhas 12)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC no 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias no 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar a alteração da empresa proponente de “Caribe Produções Ltda” para “Studio Uno Produções Artísticas Ltda“ do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030139 – Aventuras Brasileiras – Descobrindo o Brasil
Processo: 52800.001601/2003-79
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda .
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.755.094,86
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21372-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 4.181.241,72
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 21373-x
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE