DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 27 DE AGOSTO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 15 e 16).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0001 – Nossos Ursos Camaradas
Processo: 01580.000475/2008-41
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 146.253,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 58.703,00 para R$ 3.703,00
Banco: 001- agência: 2805-3 conta corrente: 34.789-2
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 80.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0193 – Belém Brasília – Amazônia a Niemeyer
Processo: 01580.017765/2008-23
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 314.160,00
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: de R$ 314.160,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 298.452,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 05.309-0
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO