DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 27 DE AGOSTO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2009, Seção 1, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0176 – À Beira do Caminho
Processo: 01580.015629/2009-80
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.394.771,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.332-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 987.359,98 para R$ 212.952,64
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.335-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.962.079,93 para R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.334-6
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

09-0106 – Conversas Com Paulo José
Processo: 01580.011224/2009-72
Proponente: Jurubeba Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.374.600/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 961.895,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 290.026,27 para R$ 913.800,44
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 41770-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 623.774,17 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Citzen Dancer” para “Streets of Encounter”.

07-0277 – Streets of Encounter
Processo: 01580.026040/2007-45
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO