DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 19 DE JUNHO DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 13).

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0102– Augusta, Graças a Deus
Processo: 01580.010231/2008-76
Proponente: ETC Soluções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.058.400/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 191.680,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 182.096,89 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 182.096,89
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 17.543-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

04-0303– Estrada Real da Cachaça
Processo: 01580.013147/2004-81
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO