DELIBERAÇÃO Nº 160 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 160 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 27 de agosto de 2009, Seção 1, Folha 9).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0062 – Os Nanicos e o Pacotão
Processo: 01580.007076/2009-91
Proponente: Pro Texto Comunicação e Cultura Ltda.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.098.738,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3.084-8 conta corrente: 19.993/1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 319, realizada em 18/08/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0132– A Casa dos Escravos
Processo: 01580.013129/2009-11
Proponente: Feelmes Cultura e Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Goiânia/GO
CNPJ: 09.022.139/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 950.955,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 903.407,25
Banco: 001- agência: 1.242-4 conta corrente: 32.114/1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 319, realizada em 18/08/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente