DELIBERAÇÃO nº. 16 de 03-03-2016 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-03-2016

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0210 – Pixinguinha - Um Homem Carinhoso

Processo: 01580.021244/2007-90

Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.101.698/0001-31

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 602, realizada em 23/02/2016.

Prazo de captação: de 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar e prorrogar o prazo de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0605 – Magal E As Formigas

Processo: 01580.065436/2015-18

Proponente: Write Produções Artísticas Ltda.  

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: de R$ 2.520.250,95 para R$ 2.474.930,97

Valor aprovado no art. 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$94.238,40 para R$ 49.124,42

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.293-6

Valor aprovado no art. 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 2.300.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.295-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 603, realizada em 01/03/2016.

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0428 – Espírito Da Luta

Processo: 01580.034202/2015-29

Proponente: Filmes Mais Ltda.  

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: de R$ 2.913.431,56 para R$ 2.973.353,02

Valor aprovado no art. 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.767.759,98 para R$ 2.824.685,37

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 6.102-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 603, realizada em 01/03/2016.

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente