DELIBERAÇÃO nº. 159, de 28-08-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-08-2012
- Mês:
- Agosto
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0319 – Belezas Seculares
Processo: 01580.023623/2012-81
Proponente: Cristiano Sensi Figueiredo - Me
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.284.229/0001-84
Valor total aprovado: R$ 298.093,45
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 283.288,78
Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 16.414-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento