DELIBERAÇÃO Nº 159 DE 13 DE JULHO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 159 DE 13 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 14 de julho de 2005, Seção 1, Folha 19)
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040074 – Luz nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030313 – O Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.153.614,492
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10227-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10228-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.704.262,82 para R$ 1.304.262,82
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10229-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE