DELIBERAÇÃO Nº 158 DE 27 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 158 DE 27 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144 de 28 de julho de 2004, Seção 1, folhas 06)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão da Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada - RDC nº. 37, realizada em 01 de abril de 2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, de 24 de março de 2003, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030360 – Samba-Riachão
Processo: 00050.005052/2003-38
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 16.487.027/0001-90
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE