DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 19 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 19 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6 )

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Porto Alegre 230 Anos” para ”Porto Alegre – Meu Canto no Mundo”.

04-0352– Porto Alegre – Meu Canto no Mundo
Processo: 01580.014931/2004-14
Proponente: Cícero Araújo Aragon dos Santos ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.355.484/0001-35

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “A Justiça dos Homens” para ”Sem Controle”.

03-0193– Sem Controle
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0198 – Pedaço de Santo
Processo: 00050.002967/2003-91
Proponente: Edelweiss Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.468.419/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.858.173,31 para R$ 3.642.632,90
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.180.501,25
Banco: 001- Agência: 2132-6 – Conta Corrente: 6864-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.665.264,64 para R$ 280.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO