DELIBERAÇÃO nº. 158 de 09-09-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-09-2013

Mês:

Setembro

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0029 – História dos Esportes no Brasil

Processo: 01580.002452/2013-38

Proponente: MS Produções Ltda.

Cidade/UF: Juiz de Fora / MG

CNPJ: 10.532.883/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 850.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 807.500,00

Banco: 001- agência: 3119-4 conta corrente: 15.746-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 498, realizada em 03/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0217 – Caymmi e o Mar

Processo: 01580.015066/2013-14

Proponente: Gioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda. - ME

Cidade/UF: Presidente Prudente / SP

CNPJ: 08.304.465/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.229.250,00 para R$ 1.206.150,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.167.787,50 para R$ 1.145.842,50

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 17.129-8

Aprovado em ad referendum em 05/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0283 – Deserto Azul

Processo: 01580.034881/2006-45

Proponente: Eder San Júnior Cinematográfica e Arte Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 09.207.344/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.902.006,43 para R$ 2.488.302,01

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 605.371,67 para R$ 1.148.302,01

Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 42.486-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 3610-2 conta corrente: 38.489-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 498, realizada em 03/09/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0164 – Fortunato e Justina

Processo: 01580.014955/2009-70

Proponente: Sequência 1 Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 68.310.432/0001-32

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 498, realizada em 03/09/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0340 – Hamartia – Ventos do Destino

Processo: 01580.043288/2005-17

Proponente: Khine Produções Ltda.

Cidade/UF: Santa Maria / RS

CNPJ: 05.635.770/0001-24

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 498, realizada em 03/09/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente