DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 19 DE JUNHO DE 2007
DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 19 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6 )
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0068 – Zigurate - Desenvolvimento
Processo: 01580.008091/2007-95
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 277.615,20
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001 – Agência 1572-5 – Conta Corrente 14.178-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto