DELIBERAÇÃO Nº 157 DE 12 DE MAIO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 15 de maio de 2006, Seção 01, Folha 10)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024144 – Coisa Mais Linda
Processo: 01400.007625/2002-22
Proponente: Vitória Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Aprovado na RDC nº 181, de 11/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
023744 – Fim da Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Aprovado na RDC nº 181, de 11/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040023 – A História de um Dragão
Processo: 01580.000620/2004-60
Proponente: L2 Eventos e Produções Ltda - EPP.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 01.476.500/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 928.848,00 para R$ 912.326,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 928.848,00 para R$ 912.326,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 8.160-4
Aprovado na RDC nº181, de 11/05/2006
Prazo de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2006
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE