DELIBERAÇÃO Nº 157 DE 12 DE JULHO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 157 DE 12 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 13 de julho de 2005, Seção 1, Folha 06)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040100 – Vidigal Olimpo
Processo: 01580.003653/2004-61
Proponente: Grupo Nós do Morro.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.620/0001-25
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE