DELIBERAÇÃO Nº 156 DE 12 DE JULHO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 156 DE 12 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 13 de julho de 2005, Seção 1, Folha 06)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0066 – Xingu – A Terra Mágica 2005.
Processo: 01400.001870/2005-79.
Proponente: W.N Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Goiânia / GO.
CNPJ: 03.878.675/0001-26.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.053.269,32.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 900.605,87.
Banco: 001 – Agência 3485-1 – Conta Corrente 26.345-1.
Valor Aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 – Agência 3485-1 – Conta Corrente 26.512-8.
Período de captação: até 31/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE