DELIBERAÇÃO Nº 156 DE 11 DE MAIO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040264 – Heleno – O Homem que chutava com a cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: GC Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.385.701,86 para R$ 6.276.506,37
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 2.066.416,77
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 25.310-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.896.264,28
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 25.311-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 25.312-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040074 – Luz nas Trevas: A Revolta da Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.927.798,50 para R$ 1.892.798,50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.108.484,00
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 281.901-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 722.924,00 para R$ 689.674,58
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 281.902-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030222 – Gavião, o cangaceiro que perdeu a cabeça
Processo: 00050.003230/2003-96
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.101.143,71 para R$ 3.050.314,98
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.486.086,00 para R$ 1.437.799,23
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.348-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.796-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050067 – A Grande Onda
Processo: 01580.006037/2005-43
Proponente: Câmeraquatro Produções Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 48.709.018/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.032.522,19 para R$ 2.978.370,01
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36.207-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 872.915,76 para R$ 829.451,51
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 36.208-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

050420 – Falcon – O Segredo do Naturênio
Processo: 01580.049010/2005-45
Proponente: Digital 21 Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.887.159/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.039.538,48 para R$ 2.966.632,48
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.535.353,60 para R$ 814.655,56
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 13.869-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.352,207,96 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 13.870-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050252 – Intervalo Clandestino – O Filme
Processo: 01580.035201/2005-20
Proponente:Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 809.355,72 para R$ 785.667,33
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 646.384,00
Banco: 001- Agência: 02807-x Conta Corrente: 26.638-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 368.887,94 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.640-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040355 – Escolhas
Processo: 01580.015083/2004-52
Proponente: FR Saluki Produções Artísticas e Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.027.722/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.058.314,00 para R$ 3.002.758,44
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.444.444,44
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 17.408-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 405.398,30
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 17.409-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE