DELIBERAÇÃO nº. 155 de 31-10-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-11-2014
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O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.
14-0438 – Minhocas II
Processo: 01580.072298/2014-42
Proponente: Animaking Produções, Promoções Artísticas e Cinematográficas e Comércio Ltda. – EPP
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 04.596.131/0001-34
Valor total aprovado: R$ 5.997.808,60
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.897.918,17
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 40.030-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 40.031-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 544, realizada em 21/10/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
14-0436 – A Vaga – 2ª Temporada
Processo: 01580.053955/2014-52
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total aprovado: R$ 3.009.926,70
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.859.430,36
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 58.987-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 544, realizada em 21/10/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente