DELIBERAÇÃO Nº 155 DE 26 DE JULHO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 155 DE 26 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144 de 28 de julho de 2004, Seção 1, folhas 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0092 – Pescadores da Baía de Todos os Santos – Bahia.
Processo: 01580.003052/2004-59
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade / UF: Salvador / BA CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.521.885,20
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 722.895,47
Banco: 001 - Agência: 3457-6- Conta Corrente: 36.348-0
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 722.895,47
Banco: 001 - Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 36.349-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

04-0120 - Miguilim Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.964.214,31
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.180-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.716.003,60
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.181-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 100, realizada em 20/07/2004.

Art. 2o - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.

04-0166 – 1ª Mostra de Cinema Brasileiro no Oriente Médio
Processo: 01580.006322/2004-83
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 433.132,04
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 433.132,04
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.452-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE