DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 15 DE JUNHO DE 2007

DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 15 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 8 e 9 )

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º - A e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0413 – Os Leões da Mata Atlântica
Processo: 01580.045341/2006-97
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.226.212,08 para R$ 2.164.212,08
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.320.000,00 para R$ 1.261.100,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.402-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 380.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 380.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.403-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovação do remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

04-0119 – A Danada da Cachaça
Processo: 01580.004232/2004-58
Proponente: MAC Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 792.127,18 para R$ 730.710,03
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 792.127,18 para R$ 730.710,03
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.198-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

05-0125 – Kalunga – O Filme
Processo: 01580.012168/2005-60
Proponente: Pedro A Nabuco Comunicação
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.304.933/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 568.588,06 para R$ 466.027,29
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 497.910,19 para R$ 466.027,29
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.095-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.326.930,45
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.325.584,00 para 1.341.372,05
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.303-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 835.000,00 para R$ 819.211,95
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.307-3
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 – Conta Corrente: 36.308-1
Prazo de captação: de 08/05/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0120 – Miguilim
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.914.564,56
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.417.725,22 para R$ 2.397.725,22
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.180-5
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 140.000,00 para R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.986-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO