DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 13 DE JUNHO DE 2008.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 29 e 30).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 1º e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0279– Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0167– Grupo Novo Distribuição Internacional / Cinema do Brasil
Processo: 01580.019139/2005-29
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0334– Vovó Delícia
Processo: 01580.032117/2007-16
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0297– HQB
Processo: 01580.027930/2007-74
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A , da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

08-0022– Travessia
Processo: 01580.003014/2008-20
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 807.992,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 417.592,40
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 19.181-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 767.592,40 para R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 3687-0 Conta Corrente: 19.754-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO