DELIBERAÇÃO Nº 154 DE 11 DE MAIO DE 2006

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05 -0302 – A Grande Jogada
Processo: 01580.039324/2005-30
Proponente: CCFBR Produções Audiovisuais Ltda. ME
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 64.534.456/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.837.777,37
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.916-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.595.888,50
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.917-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0300 – Bastidores
Processo: 01580.039279/2005-13
Proponente: Circus Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.645.012/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.566.531,50
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.566.531-50
Banco: 001- Agência : 2807-X - Conta Corrente: 66.066-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE